O Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pelas Nações Unidas, por proposta do Brasil, em 2003. (…)
Por tudo o que vimos, é inegável que o Brasil, vem evoluindo bem, nos últimos 10 anos, na luta contra a corrupção.
Em algumas áreas, o fez a ponto de tornar-se referência para outros países emergentes e, por isso, ser chamado, seguidamente, para expor sua experiência nos mais diversos foros internacionais e a prestar assistência técnica a outros países.
Mas, ao mesmo tempo, não há como deixar de ver o quanto ainda falta percorrer, no caminho que ainda temos pela frente, antes de podermos nos sentir mais tranquilizados. Não por haver eliminado a corrupção, pois ninguém tem essa ilusão. Como crime que é, não se pode esperar que desapareça por inteiro. Nem isso aconteceu em país algum do mundo. Mas é legítimo, sim, pretendermos reduzi-la a níveis em que deixe de figurar entre os grandes problemas nacionais; a níveis em que não contribua tanto para a corrosão da confiança nas instituições democráticas e na atividade política de modo geral.
Isso é possível. Isso é realista. Isso não é utópico.
Em algumas áreas, o fez a ponto de tornar-se referência para outros países emergentes e, por isso, ser chamado, seguidamente, para expor sua experiência nos mais diversos foros internacionais e a prestar assistência técnica a outros países.
Mas, ao mesmo tempo, não há como deixar de ver o quanto ainda falta percorrer, no caminho que ainda temos pela frente, antes de podermos nos sentir mais tranquilizados. Não por haver eliminado a corrupção, pois ninguém tem essa ilusão. Como crime que é, não se pode esperar que desapareça por inteiro. Nem isso aconteceu em país algum do mundo. Mas é legítimo, sim, pretendermos reduzi-la a níveis em que deixe de figurar entre os grandes problemas nacionais; a níveis em que não contribua tanto para a corrosão da confiança nas instituições democráticas e na atividade política de modo geral.
Isso é possível. Isso é realista. Isso não é utópico.
O caminho para alcançar esse patamar passa, a meu ver, por alguns avanços e conquistas, sem dúvida mais distantes, mas, de modo algum, inalcançáveis.
Enumero os que reputo mais relevantes:
Enumero os que reputo mais relevantes:
Reforma política, principalmente para reduzir o espectro partidário a um número razoável de partidos que façam algum sentido para o eleitor; para reduzir radicalmente os custos das campanhas; e para adotar o financiamento público exclusivo, com os ajustes cabíveis no sistema eleitoral; mas se e enquanto isso não for possível, suprimir, pelo menos, o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos políticos, acompanhado sempre da redução dos custos das campanhas (pois é aí que se situa o nascedouro de grande parte da alta corrupção).
Reforma do Processo Judicial (Civil e Penal), hoje intoleravelmente moroso – pelas excessivas possibilidades recursais e protelatórias em geral; e extremamente discriminatório – mercê das diferenças que enseja na prestação jurisdicional, a depender da qualidade e competência da defesa técnica de que a parte possa dispor (o que vale dizer, discriminação sócio-econômica).
Se ao menos o nosso Congresso aprovasse a chamada Emenda dos Recursos, seja em sua forma inicial (que suprimia os Recursos Extraordinário e Especial, substituindo-os por Ações Rescisórias), seja na forma do substitutivo aprovado recentemente na Comissão (que mantém esses Recursos, mas estabelece que eles não impedem o trânsito em julgado da decisão de 2º Grau), isso já seria um grande progresso, capaz de reduzir a sensação de impunidade em que ainda vivemos, apesar de tudo o que já foi feito.
Em outro prisma, é preciso também avançar de forma mais homogênea, no país. Por sermos um país federativo, há que respeitar a autonomia de cada um dos entes da federação. Mas é inegável que o esforço que vem sendo feito na esfera federal precisa encontrar mais eco nos estados e municípios. De outro modo, a cultura e a sensação de corrupção dificilmente se modificará, pois o cidadão comum não faz distinção entre as esferas de governo, nem entre os Poderes Constituídos. É preciso avançar em todos.
Mas o mais importante é que, nos últimos 10 anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas nessa área e continua avançando a cada ano.
Essa luta sistemática contra a corrupção, em favor da ética e da integridade, há de sensibilizar, algum dia, aqueles de quem depende a aprovação de certas mudanças institucionais, constitucionais e legais.
Temos clareza de que estamos fazendo a nossa parte, e o fazemos até os limites que a lei e os nossos recursos nos permitem.
Tenho grande satisfação e muita honra de contrinuir nessa caminhada, junto com a minha equipe de brasileiros que acreditam no que fazem. E por fazermos isso juntamente com todos vocês aqui presentes.
Por isso também, a presença de Vossas Excelências aqui, hoje, tem um significado tão especial. Ela simboliza a renovação desse compromisso e da parceria que certamente continuará a guiar nossos esforços, pelo bem do nosso país e do nosso povo.
Muito obrigado.
Mas o mais importante é que, nos últimos 10 anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas nessa área e continua avançando a cada ano.
Essa luta sistemática contra a corrupção, em favor da ética e da integridade, há de sensibilizar, algum dia, aqueles de quem depende a aprovação de certas mudanças institucionais, constitucionais e legais.
Temos clareza de que estamos fazendo a nossa parte, e o fazemos até os limites que a lei e os nossos recursos nos permitem.
Tenho grande satisfação e muita honra de contrinuir nessa caminhada, junto com a minha equipe de brasileiros que acreditam no que fazem. E por fazermos isso juntamente com todos vocês aqui presentes.
Por isso também, a presença de Vossas Excelências aqui, hoje, tem um significado tão especial. Ela simboliza a renovação desse compromisso e da parceria que certamente continuará a guiar nossos esforços, pelo bem do nosso país e do nosso povo.
Muito obrigado.
Jorge Hage
TESTE 23.12.2013
ResponderExcluir